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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00
Resolução nº 22, de 26/09/06
Regulamenta o pagamento de retribuição pecuniária aos juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2005 - 11:32
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2019 - 11:21
Construtora não pagará por lavagem de uniforme de carpinteiro
O uniforme não estava vinculado à atividade do empregado.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2017 - 16:51
Ricardo Eletro vai indenizar vendedora obrigada a usar uniforme com logomarcas de fornecedores
Ela receberá R$ 2 mil reais a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 09:13
Incide imposto de exportação sobre produtos que entram no país pelo regime de drawback
O drawback é um instrumento de incentivo à exportação, uma operação pela qual o insumo ingressa no país com isenção ou suspensão de determinados impostos para ser reexportado após ser utilizado para fabricação de um produto
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 17:25
Juiz determina que o jogador Somália ajude as vítimas da Região Serrana do Rio
O jogador foi condenado por realizar falsa comunicação de crime. A transação penal consistirá na compra de materiais escolares e gêneros alimentícios para as vítimas da recente tragédia que atingiu a Região Serrana do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 22mil
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Março de 2008 - 01:00
Resolução nº 22.719, de 28 de fevereiro de 2008.
Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições municipais de 2008.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 15:54
Liminar proíbe prática de assédio eleitoral e determina retratação de comércio de alimentos
A julgadora levou em consideração a gravidade dos fatos e a urgência da medida, tendo em vista que o segundo turno das eleições presidenciais acontece no próximo domingo (30).
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2018 - 15:37
Empresa não terá de indenizar operadora de caixa por uso de camisas com logomarcas de fornecedores
A decisão segue a orientação da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista).
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2017 - 17:08
Trabalhador não comprova culpa da empresa por acidente em que perdeu mobilidade da mão
Ficou comprovado que houve erro do trabalhador ao operar a máquina.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 15:30
Suspensa parte de Decreto que regula uniforme para taxistas na Capital
Para o magistrado, o dispositivo, a princípio, teria ultrapassado o limite da razoabilidade, ao impor vestimentas específicas aos permissionários, inclusive tonalidades de cor que seriam permitidas nos trajes.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 15:30
Negado pedido de órgão de classe que queria impedir propaganda com modelos vestidas de enfermeiras
Segundo informações do processo,a casa localizada na rua de Santana, no centro do Rio, realiza a chamada "Noite das Enfermeiras".
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 20:05
Obras do Maracanã abrirão 50 vagas para presos
O Rio de Janeiro será o próximo estado da Federação a participar do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 12:03
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 20:33
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Blog Publicado em 28 de Julho de 2022 - 11:33
Como funcionam e para que servem as pesquisas eleitorais
Como funcionam e para que servem as pesquisas eleitorais.
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Blog Publicado em 06 de Abril de 2022 - 12:00
Recuperação Judicial: Quem pode solicitar?
Recuperação Judicial: Quem pode solicitar?
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 15:43
Justiça do Trabalho proíbe empresa que atua no ramo da construção de praticar assédio eleitoral
Proferida na 72ª Vara do Trabalho de São Paulo, a decisão traz ainda previsão de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 15:26
Horas Extras. Intervalo intrajornada. Ônus da prova
Agravo de Instrumento.